Na data em que é comemorado o Dia da Justiça, neste 8 de dezembro, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) volta ao comando do Senado Federal. Pontualmente às 10h30, ele iniciou a sessão do dia.
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Após passar por uma votação, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por seis votos a três, rejeitar o afastamento de Calheiros do mais alto cargo do Senado. A questão, porém, é que exatamente nesta data o Brasil tem um senador réu, respondendo um processo no Supremo, no comando do Senado.
O caso
Renan tinha sido afastado do cargo na segunda-feira (05), quando o Ministro Marco Aurélio de Mello acatou ação cautelar da Rede Sustentabilidade, que pediu o afastamento alegando impossibilidade de Renan liderar a Casa após ter se tornado réu por crime de peculato, quando agentes públicos se beneficiam da função para se apropriar de dinheiro ou bens públicos.
Um dia depois, na terça-feira (6), Renan recusou por duas vezes receber intimação do oficial de Justiça. Na ocasião, o senador afirmou não estar no local, mesmo tendo sido flagrado pela imprensa. A peregrinação do oficial de Justiça atrás de Renan continuou no dia seguinte, quando após horas de ‘chá de cadeira’ o chefe de gabinete de Renan entregou um documento informando a recusa do parlamentar em receber a notificação.
Já quarta-feira (07), um dia antes do Dia da Justiça, senadores decidiram descumprir a liminar da Justiça para afastar Renan e esperar o julgamento do STF, que rejeitaria o afastamento do Senador.
Tudo como antes
Nesta quinta-feira (08), um dia após o STF manter Renan no cargo mesmo sendo réu por peculato, Calheiros iniciou a sessão do dia. Ele chegou ao Senado sem falar com jornalistas. Ontem, logo após o resultado do julgamento do STF, o senador afirmou que o que passou não volta mais. “Ultrapassamos, todos nós, Legislativo, Executivo e Judiciário, outra etapa da democracia com equilíbrio, responsabilidade e determinação para conquista de melhores dias para sociedade brasileira”, disse Calheiros em nota.
Dia da Justiça
A data foi criada pelo Decreto-Lei nº 8.292 de 1945 e os tribunais, fóruns e órgãos ligados ao Judiciário não funcionam neste dia em virtude do feriado em todo território nacional.
Segundo o TSE, apesar de ter sido criado em 1945, o Dia da Justiça é comemorado nesta data desde 1940 em referência à Imaculada Conceição, cujo dia é também 8 de dezembro. O dia da santa foi reconhecido pelo Papa Pio IX no século anterior, exatamente no dia 8 de dezembro de1854.
A criação do Dia da Justiça teve por objetivo homenagear o Poder Judiciário e todos os profissionais que atuam para o cumprimento da Justiça no país.
Para o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, o dia merece ser comemorado porque ressalta a importância do Poder Judiciário, responsável por garantir a solução para os conflitos da sociedade. Devido ao feriado forense, todos os prazos processuais que iniciem ou terminem nesta quinta-feira ficarão prorrogados para o dia 9 de dezembro, sexta-feira.