Tramita na Câmara de Curitiba um projeto de lei que prevê que “as diversões” públicas e privadas na cidade devem exibir classificação indicativa, de forma a esclarecer aos pais ou responsáveis a existência de conteúdo inadequado para crianças e adolescentes. O projeto é do vereador Dr. Wolmir (PSC), ligado à Igreja do Evangelho Quadrangular, e estipula que a regra deve ser aplicada em exposições artísticas, audiovisuais, circenses, culturais, eventos esportivos, musicais, teatrais e “demais eventos congêneres abertos ao público”.
De acordo com a proposta, a classificação deverá seguir as normas estabelecidas pelo Manual da Nova Classificação Indicativa, elaborado pelo Ministério da Justiça e não poderá “de maneira alguma, violar os princípios constitucionais da liberdade de expressão, criação, manifestação ou qualquer outra forma de censura”.
Além disso, o projeto dispõe também que mesmo com a divulgação da faixa etária adequada para o evento, a decisão da família é soberana.
“O poder familiar prevalecerá ainda que a faixa etária seja superior à criança ou adolescente, desde que de forma expressa, sem prejuízo dos deveres de pais ou responsáveis legais para com a criança e o adolescente”, diz o texto.
Na justificativa do projeto, Dr. Wolmir cita a repercussão do caso da exposição Queermuseu, realizada pelo Banco Santander, em Porto Alegre, e da performance La Bête, que aconteceu em São Paulo. Nos dois casos, diversos setores se mobilizaram para apontar a exposição de crianças a conteúdos inadequados.
“A partir desta contextualização, compreende-se como primordial que as exposições, independente de sua natureza, apresentem sua respectiva classificação indicativa antes do interessado obter acesso ao seu conteúdo propriamente dito”, justifica o parlamentar.
O projeto começou a tramitar nesta segunda-feira (16) e para chegar à plenário ainda precisa ser submetido à análise da procuradoria jurídica da Câmara de Curitiba e das comissões temáticas.
Dr. Wolmir não é o primeiro parlamentar do paranaense a propor medidas nesse sentido. Na Assembleia Legislativa o deputado estadual Ricardo Arruda Nunes (PEN), conhecido como Missionário Arruda, apresentou um projeto para restringir a entrada de crianças e adolescentes em eventos artísticos e culturais no Paraná.
Também na Assembleia, o deputado Alexandre Guimarães (PSD) apresentou uma proposta semelhante para regulamentar a obrigatoriedade de apresentação de classificação indicativa em exposições de arte e eventos culturais no Paraná.