O advogado e ex-presidente da empresa telefônica Sercomtel, Rubens Pavan, e o ex-secretário da Fazenda e do Planejamento de Londrina, Luiz Cezar Guedes, foram ouvidos na manhã de ontem pelos membros da CPI da Copel, durante reunião realizada na Assembléia Legislativa. O ex-secretário de governo de Londrina, Gino Azolini Neto, e o funcionário aposentado da Copel, Alceu Adalberto Fardin, não compareceram. O primeiro não foi localizado a tempo de ser intimado; o segundo, embora intimado, tentou justificar a ausência através de advogado, alegando prazo demasiado exíguo para apresentar-se. Ambos serão intimados para a reunião seguinte da CPI, na próxima terça-feira, às 8h30.
Questionado sobre sua participação nas operações de venda de 45% das ações ordinárias e preferenciais da Sercomtel para a Copel, em 1998, num negócio que atingiu o montante de R$ 186 milhões, Rubens Pavan destacou que seu papel no caso foi estritamente técnico. O negócio, segundo ele, foi economicamente vantajoso para a empresa telefônica, não só pelos valores obtidos com a alienação das ações, mas ainda pela formação de uma parceria importante, que deu à Sercomtel um sócio especialmente estratégico. Do ponto de vista jurídico, Pavan sublinha que a transação foi perfeitamente lícita, respaldada por pareceres de juristas renomados como Celso Antônio Bandeira de Mello, Marçal Justen Filho e Clémerson Cléve. Com efeito, de acordo com cópia do parecer do administrativista Bandeira de Mello, entregue à CPI, era juridicamente correta e incensurável a alienação direta, mesmo sem licitação (inexigível no caso), das ações da Sercomtel à Copel, por preço que inclusive excedeu ao apurado em avaliação prévia efetuada por consórcio internacional, ainda com o comprometimento da adquirente em disponibilizar à telefônica sua rede de fibra ótica.
Ao longo do seu depoimento, Pavan repassou diversos documentos aos deputados integrantes da CPI, muitos deles assinalando o caráter vantajoso da venda das ações. Entre os documentos, uma manifestação da Associação Comercial e Industrial de Londrina reputa a transação como “histórica”. Datado de 15 de maio de 1998 e assinado pelo presidente da ACIL na época, Abílio Medeiros Júnior, o manifesto sublinha, entre outros pontos, que “o valor obtido na negociação revela também que o processo foi o mais acertado possível. O modo como se configurou a parceria com a Copel, a nosso ver, é inédito e estratégico. Ela vai permitir que a Sercomtel tenha as condições necessárias para crescer no mercado competitivo que virá em breve”.
Para o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, Marcos Ísfer (PPS), restam dúvidas importantes, entretanto, quanto à conveniência do negócio para a Copel. “Para a Copel e para o povo do Paraná, ao que parece, este pode não ter sido tão bom negócio.”
Olvepar
Ouvido na seqüência, o ex-secretário da Fazenda e do Planejamento de Londrina, Luiz Cezar Guedes, praticamente se limitou a negar que tivesse tido qualquer participação no negócio realizado entre a Copel e a Sercomtel. Segundo ele, além do próprio prefeito de Londrina na época, Antonio Belinati, somente o secretário municipal de Governo, Gino Azolini Neto, tinha competência para tratar do caso.
Na sua reunião da próxima terça-feira, além dos depoimentos de Alceu Adalberto Fardin e de Gino Azolini Neto, sobre o caso Sercomtel, a CPI pretende ouvir também os primeiros implicados no caso da compra dos créditos tributários da Olvepar, pela Copel. Para tanto, estão sendo intimados a depor o administrador Luiz Sérgio da Silva, da empresa Rodosafra; e o advogado Antonio Carlos Brasil Fioravante Pieruccini, representante para o Paraná da massa falida da Olvepar.