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Associação de juízes diz que imprensa ‘distorce’ benefícios

Pra entidade “é inaceitável, de toda sorte, o uso abusivo e distorcido das informações financeiras disponibilizadas nos portais de transparência”

  • Por Estadão Conteúdo
Foto: Divulgação

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou nesta segunda-feira, 12, nota de repúdio ao que a entidade classifica de “uso abusivo e distorcido” pela imprensa das informações financeiras disponibilizadas nos portais de transparência relativas aos pagamentos feitos a magistrados em 2017. São incluídas nestes pagamentos verbas indenizatórias como a ajuda de custo para moradia, que, segundo a entidade, estão previstas em lei.

A Anamatra, segundo o teor da nota, discorda das reportagens e editoriais por temer o engano que os dados não contextualizados podem provocar na opinião pública.

“Os dados sobre pagamentos efetuados a magistrados, inclusive os de cunho indenizatório, como é a ajuda de custo para moradia – que, portanto, não desafia incidência de IRPF, tal como outras tantas ajudas de custo expressamente referidas como isentas na Lei n. 7.713/1988 -, são públicos e estão disponibilizados desde 2004 no Portal da Transparência do Conselho Nacional de Justiça e nos portais dos tribunais, sendo acessíveis a qualquer cidadão brasileiro. Houvesse o que esconder, não estariam assim disponíveis, sem qualquer filtro ou restrição”, diz a nota.

Para a entidade que representa 4.000 membros da Magistratura do Trabalho, “é inaceitável, de toda sorte, o uso abusivo e distorcido das informações financeiras disponibilizadas nos portais de transparência”. O documento lembra que a complexa questão dos direitos e vantagens da Magistratura será enfrentada em breve pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não havendo, no âmbito da União, o pagamento de quaisquer benefícios que não tenham previsão na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LC n. 35/1979) ou em lei federal competente.

A nota afirma ainda que “críticas públicas a tais vantagens, ainda quando equivocadas, são legítimas e naturais em ambiente democrático”, mas considera “inadmissível que isso se faça ao enxovalho de toda uma carreira nacional, expondo publicamente à execração pública centenas de juízes de todo o País”.

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28 Comentários em "Associação de juízes diz que imprensa ‘distorce’ benefícios"


Simas Turbano
Simas Turbano
5 dias 14 horas atrás

É tentar explicar o inexplicável, o auxílio moradia é o de menos, problema é que um juiz tem um custo muito similar a um deputado federal, muitos penduricalhos somados ao salário que chegam próximo aos 200 mil reais por mês, daí o que está quebrando o país são os aposentados, VTNC!

Adriano
Adriano
5 dias 21 horas atrás

O rapazinho tá interessado mesmo em defender a turminha do judiciário, gastou seis blocos só pra falar coisa que não convence ninguém, apenas o proprio ego dele

Rafael Gomes
Rafael Gomes
5 dias 10 horas atrás

O rapazinho tentando justificar a vergonha do sistema improdutível judiciário, um bando de inúteis recebendo uma grana injustificável.

Pensador
Pensador
5 dias 22 horas atrás

Se fosse justo não haveria tantos questionamentos e o b.a.b.a.c.a abaixo não precisaria usar 5 blocos pra tentar explicar,Tá parecendo marido voltando tarde da zona arrumando desculpa para patroa.

João
João
6 dias 26 minutos atrás

E durante a carreira de magistratura, bem como de membro do ministério público, mudança de comarca é muito comum. Quem tiver contato com um desses membros saberá que ele rodou ou rodará por muitas comarcas para atender a população.
Esse é o motivo, independente de possuir residência na comarca.

João
João
6 dias 44 minutos atrás

Vou desenhar pra ver se vocês entendem:
Um juiz ou promotor está estabelecido em determinada comarca (cidade) de repente, a bem do interesse público ele é removido para outra comarca. Ele não pediu e não se recusou, foi para desempenhar o seu trabalho em qualquer lugar que seja.

Rafael Gomes
Rafael Gomes
5 dias 19 horas atrás

Juiz e promotor não poderia ter esses privilégios, o nosso sistema judiciário esta falido e sem reputação.

João
João
6 dias 41 minutos atrás

Afinal de contas, magistratura é vocação.
Por conta dessa mudança de comarca, o magistrado é obrigado por lei a residir nela. Por conta dessa obrigatoriedade ele é indenizado com o auxílio moradia.
Esse auxílio é um valor compatível com a renda do profissional para ser gasto com habitação.

João
João
6 dias 37 minutos atrás

Vamos utilizar um exemplo: juiz Sérgio Fernando Moro, natural da região de Maringá e exercendo a magistratura federal em Curitiba. Caso ele seja promovido a desembargador do TRF4, ele será OBRIGADO a residir em Porto Alegre.

João
João
6 dias 34 minutos atrás

Sendo obrigado a morar em Porto Alegre ele terá um custo para residir naquela cidade. Esse custo é o chamado auxílio moradia.
Outro exemplo: magistrado exercendo a jurisdição em Paranaguá não pode residir em Curitiba. Por mais que seja viável e seja moral, mas é ilegal por existir impedimento.

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