enkontra.com
Fechar busca

Política

Alto custo

Assembleia Legislativa do Paraná tem 1.941 cargos comissionados

Listagem não informa, no entanto, o local de trabalho de cada funcionário

  • Por Elizabete Castro

Pela primeira vez, em sua história, a Assembleia Legislativa do Paraná publicou a relação dos servidores de carreira e dos ocupantes de cargos comissionados, atendendo a uma exigência da Constituição Estadual, que dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os Poderes divulgarem essas informações, uma vez a cada ano.

Ontem, o presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus (PMDB), distribuiu aos deputados e jornalistas cópias do Diário Oficial da Casa onde foram publicados os nomes de 517 servidores efetivos e 1.941 nomeados para cargos em comissão. A publicação não incluiu os funcionários aposentados do Legislativo.

O Diário Oficial não informa o local de trabalho dos servidores, que podem servir à estrutura administrativa da Casa, às lideranças dos partidos, aos gabinetes dos 54 deputados, à presidência, às três vice-presidências, às cinco secretarias, aos blocos parlamentares, às dezoito comissões permanentes ou ainda às lideranças da oposição e do governo.

Alguns servidores estão cedidos a outros poderes, mas permanecem vinculados à Casa. Considerando o número total de servidores 2.458 divididos por todas estas estruturas, a média de funcionários por gabinete ficaria em 22.

Entretanto, cada deputado dispõe de R$ 39,5 mil para a contratação de pessoal. Alguns deputados pagam salários maiores e têm menos servidores. Outros pagam menos e contratam mais auxiliares.

A única regra é que o deputado não pode contratar um servidor por menos de R$ 600. Mas não existe um teto salarial, o que proporciona ao gabinete uma margem para contratações.

Transparência

A lista dos servidores é o primeiro passo para tornar mais transparente o funcionamento do Legislativo, destacou Justus, ao apresentar o Diário Oficial. Na próxima semana, ele irá submeter à votação três outros projetos de resolução que regulamentarão a forma como os deputados deverão prestar contas de como gastam os R$ 27,5 mil mensais que recebem para cobrir despesas com transporte, alimentação, combustível, aluguel de escritórios, trabalhos de divulgação da atividade, entre outras.

Justus já convocou uma reunião extraordinária da CCJ para a próxima segunda-feira, dia 6, para analisar as propostas elaboradas por uma comissão formada por ele, o deputado Durval Amaral (DEM) e o diretor geral da Assembleia, Abib Miguel.

Não há obrigatoriedade de exame pela CCJ dos projetos de resolução da mesa executiva. Mas o presidente afirmou que prefere que as propostas sejam discutidas pela comissão para que os deputados tenham a possibilidade de alterá-las.

Siga a Tribuna do Paraná
e acompanhe mais novidades

Últimas Notícias

Mais comentadas