O juiz Daniel Surdi Avelar, da 2.º Vara do Tribunal do Júri, decidiu nesta segunda-feira (13), que a investigadora Kátia das Graças Belo, acusada de ter dado o tiro que matou a copeira Rosária Miranda da Silva, em dezembro, vai continuar respondendo ao crime em liberdade.
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Apesar de aceitar a denúncia feita pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), com base no inquérito da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), e transformar Kátia em ré do processo, Avelar negou o pedido de prisão preventiva.
Outras demandas da Polícia Civil, como mandado de busca e apreensão na residência de Kátia e do namorado dela, além da quebra de sigilo telefônico também foram negadas pelo juiz.
Retorno ao trabalho
Conforme a decisão judicial assinada por Avelar, que a Tribuna teve acesso, Kátia poderá retornar ao trabalho, mas apenas para funções administrativas. Kátia trabalhava no Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente (Nucria), e poderá reassumir funções no “Grupo Auxiliar de Recursos Humanos ou outra similar, a critério da Administração”.
“A denunciada fica desde já expressamente proibida de possuir ou portar quaisquer armas de fogo (de uso restrito ou não), utilizar viaturas da Instituição (caracterizadas ou não), bem como identificadores visíveis da Polícia Civil (como camisetas, gorros, bonés, coletes, jaquetas, distintivos, crachás à mostra ou quaisquer outras indumentárias equivalentes que a identifiquem visualmente como policial civil)”, aponta o despacho.
Kátia terá de entregar seu documento de porte de arma de fogo para o juiz em um prazo de dez dias, quando deverá apresentar sua defesa. Durante o processo, ela fica proibida de manter qualquer tipo de contato, pessoal ou por meio eletrônico, com as testemunhas. Caso a investigadora descumpra qualquer uma dessas medidas, poderá ter a prisão preventiva decretada.
Conforme o site G1 Paraná, o advogado da família de Rosária, Edson Facchi Júnior, afirmou que a decisão foi recebida com desolação e que vai recorrer. Já a defesa de Kátia disse estar satisfeita com a decisão e que está confiante para as próximas etapas do processo.
O caso
O crime aconteceu no bairro Centro Cívico, em Curitiba, em 23 de dezembro. A copeira Rosária Miranda da Silva estava em um restaurante, em uma festa de confraternização de fim de ano de uma empresa. A policial civil Kátia Belo, que é vizinha do restaurante, ficou irritada com o barulho e deu um tiro em direção ao local da festa, atingindo a copeira.
A vítima foi levada ao hospital e ficou internada até dia 1.º de janeiro, quando morreu. Kátia se apresentou voluntariamente à DHPP três dias depois do crime. Ela confessou ter disparado em direção à festa, mas disse que a bala ricocheteou e atingiu a copeira.
Após o depoimento, a Polícia Civil pediu a prisão temporária dela. O Ministério Público também se posicionou favorável à prisão. No entanto, o pedido foi negado duas vezes pela Justiça.