Os animais que puxam os veículos de tração em Cascavel, oeste do Estado, terão que andar de fraldas para não sujar as ruas. Já os condutores das carroças terão que possuir habilitação, não poderão trafegar depois das 18h e não deverão utilizar os serviços de animais doentes ou de éguas prenhes. Todas essas determinações, entre outras, estão na Lei 4.544, aprovada em 3 de maio.
O vereador que propôs a lei, Soni Lorenzi (PMN), disse que sempre se preocupou com a saúde dos animais, mas também com os acidentes que vinham ocorrendo com freqüência por conta das carroças. ?Já tivemos casos de animais mortos em pleno centro da cidade. É um absurdo. Eles carregam muito peso e são maltratados. Sem falar nos acidentes graves que já aconteceram porque essas carroças não têm nenhum tipo de sinalização?, disse o vereador. Indagado sobre as fraldas, Lorenzi disse que o termo ?saiu errado na lei?, e explica: ?São sacolas de lona que podem fazer parte do arreio dos animais?.
Para o bem estar dos cavalos, a lei também determina que os veículos de tração não poderão carregar peso acima de duas vezes o peso do animal – incluindo o peso da carroça e do condutor. Os animais deverão ser examinados constantemente por veterinários e terão uma folga semanal. O vereador lembrou ainda que a lei poderá dar mais segurança aos motoristas da cidade, pois os carroceiros só poderão circular das 8h às 18h. As carroças agora terão que ser sinalizadas com material reflexivo na traseira.
Já a Companhia de Engenharia de Transporte e Trânsito de Cascavel (Cetran), órgão que deverá fiscalizar o cumprimento da lei, recebeu a nova determinação com cautela. O presidente do órgão, Willian Fisher, informou que uma equipe técnica será formada dentro de 90 dias -prazo para regulamentação da lei, contado da data de sua publicação – para analisar a lei. ?Vamos verificar quais as condições técnicas para colocá-la em prática. Vamos consultar o Código Brasileiro de Trânsito, por exemplo, e, caso necessário, serão feitas mudanças?, disse.
Caso não obedeça a lei, o infrator poderá pagar multa de cinco unidades fiscais do município, terá sua habilitação cancelada e seu veículo apreendido. De acordo com o vereador, estima-se que haja de 80 a 100 carroceiros na cidade de Cascavel.