Aos poucos, as cidades começam a se adequar ao que determina a Lei Federal 11.445/07, que trata do saneamento. Todo o lixo gerado deve ter uma destinação ambientalmente correta, sendo ele orgânico ou inorgânico. A cidade de Palmas, no sul do Estado, é um exemplo do esforço que alguns municípios estão fazendo para se adequar ao que diz a legislação. Hoje cerca de 40% de tudo o que é produzido no município vai para o aterro. O restante é reciclado.
Em 2004, a cidade implantou o aterro sanitário e, no ano seguinte, começou a dar ênfase à reciclagem. Das 20 toneladas de lixo produzidas diariamente, apenas oito vão para o aterro. Uma empresa faz a triagem do lixo e tudo que pode ser reciclado, como papel, plástico e vidro é prensado e vendido.
Além disso, existe uma cooperativa formada por carrinheiros que percorrem a cidade em busca do material que a população já deixou separado. Os moradores são estimulados a participar, através de campanhas em rádio, da distribuição de materiais educativos e projetos desenvolvidos nas escolas.
A cidade também tem dado atenção a outros materiais altamente poluentes, como o óleo produzido por oficinas. Todo mês uma empresa vai até esses locais recolher o material. Para o lixo hospitalar e os pneus, também há uma rede de coleta e recebem destinação adequada.
Apesar de a cidade apresentar um bom índice de tratamento do lixo, ainda falta resolver o problema do material orgânico. Hoje, no Estado, apenas duas cidades fazem o serviço completo e conseguem mandar para seus aterros sanitários apenas 20% de tudo o que é produzido. São os municípios de Bituruna e General Carneiro. Segundo a diretora de Divisão de Meio Ambiente, Maria Izabel Farias, agora o município de Palmas está estudando uma forma para implantar o tratamento que ainda falta.
Administração municipal ainda não foi notificada sobre ação
O prefeito de Curitiba, Beto Richa, responde na 3.ª Vara da Fazenda Pública uma ação por improbidade administrava ambiental. O Ministério Público alega que houve omissão do município em apresentar e executar um plano para gerenciar o tratamento do lixo.
Os promotores se basearam nas leis estadual (12.493/99) e federal (11445/07), que estabeleceram prazo para a elaboração e execução dos planos.
A lei federal, por exemplo, deveria ter sido atendida até 22 de fevereiro. Para o MP, Curitiba e outras 15 cidades da Região Metropolitana o fizeram em parte. Entregaram o plano de gerenciamento, mas ainda precisam colocar em prática.
Porém o secretário municipal de Meio Ambiente, José Andreghetto, discorda.
Ele diz que a capital já realiza várias ações nessa área, como a reciclagem de cerca de 20% do material produzido. O secretário revela ainda que o processo de licitação para a escolha das empresas que vão gerenciar o novo modelo de gestão do lixo também faz parte da execução.
Segundo Andreghetto, a Prefeitura ainda não foi notificada sobre a ação. Só depois disso é que serão tomadas as medidas cabíveis.
Se o pedido de condenação do prefeito for aceito, ele terá perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida.
Licitação
O consórcio que reúne os 16 municípios da Grande Curitiba ainda estuda a medidas jurídicas a serem tomadas para restabelecer o processo de licitação.
As propostas deveriam ter sido entregues na última segunda-feira, mas o processo foi suspenso pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última segunda-feira.
As ações são de empresas que não concordam com os termos do edital. Não foi divulgado o local onde será instalado o novo aterro sanitário que abrigará o lixo produzido nos municípios, dificultando a elaboração de projetos técnicos. O tempo de vida útil da Caximba acaba no fim deste ano. (EW)