Após 28 anos de uma disputa judicial que ainda parecia longe do fim, o governo do Estado e a APP-Sindicato entraram em acordo para o pagamento de R$ 550 milhões a 33 mil professores. O montante se refere a uma diferença salarial entre o piso do magistério estadual e o valor pago aos docentes contratados pelo regime de CLT entre 1989 e 1992. Quem optar por aderir ao acordo precisará abrir mão de 40% do valor que teria direito a receber. Nesse caso, o pagamento será feito até outubro do ano que vem.
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À época, esses 33 mil professores não receberam integralmente os três salários mínimos que correspondiam ao salário inicial da carreira. Diante dessa perda, foram à Justiça, mas as ações se arrastam desde então ao longo de oito governos.
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Agora, com mediação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), governo do Estado e docentes chegaram a um consenso para pôr fim às demandas judiciais de quem concordar com os termos assinados nesta quarta-feira (18). Com a garantia de receber os valores ainda na gestão Beto Richa (PSDB), os professores em questão terão de aceitar um “desconto” de 40% no pagamento. Esse é o porcentual praticado pelo Executivo estadual nos casos que envolvem pagamento direto de precatórios, furando a ordem cronológica. O dinheiro para quitar esses débitos sairá da conta na qual estão depositados recursos para essa finalidade no Tribunal de Justiça do Paraná – montante que passa de R$ 1 bilhão atualmente −, e não do caixa do governo.
Já professores com direito ao pagamento por precatório preferencial também poderão aceitar o acordo, sem necessidade de deságio no montante a receber. Nesses casos, que incluem docentes a partir dos 60 anos ou com doenças graves, o pagamento levará mais tempo – dois ou três anos, em média – porque será preciso respeitar a fila de precatórios preferenciais do governo.
Como aderir?
Nos próximos dias, a APP-Sindicato irá apresentar aos docentes um documento de adesão ao acordo bem como dará as orientações necessárias à categoria. A entidade informou ainda que aqueles optarem por manter as ações na Justiça seguirão tendo o apoio jurídico do sindicato.
Como a grande maioria dos casos envolve professores já aposentados, a APP acredita que a maioria vai aderir ao acordo, o que, segundo estimativas, deve representar em torno de R$ 300 milhões dos R$ 550 milhões calculados pelo governo do Estado. De acordo com o Executivo, trata-se do maior acordo judicial, em termos de valores e pessoas beneficiadas, já feito no Paraná.