O presidente da Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo), Estevan Pegoraro, afirmou nesta terça-feira, 12, durante coletiva de imprensa, que a expectativa é de que o acordo sobre pagamentos das perdas da caderneta de poupança contemple alto entre 2 milhões e 2,5 milhões de poupadores.
Ele alertou ainda que ninguém terá que desistir de ação. “A ação será extinta após o acordo”, afirmou. Estevan Pegoraro explicou ainda que bancos que adquiriram outras instituições financeiras ficarão responsáveis pelos pagamentos aos poupadores. Isso vale para contas de poupança ativas no momento da aquisição.
Já os bancos que sofreram liquidação judicial ou de bancos que entraram no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer) não são contemplados pelo acordo. Estevan afirmou ainda que os honorários advocatícios, de 10%, serão pagos pelos bancos.
O advogado Walter Moura, que participou das negociações em nome do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), lembrou que o número total do acordo – que não foi divulgado nem estimado por nenhuma das entidades envolvidas – foi usado como argumento de disputa judicial ao longo dos anos. “Mas passamos a negociação do acordo sem falar no impacto total”, afirmou. “Os bancos apresentaram o argumento de que os dados sobre impacto estão protegidos por sigilo”, acrescentou.
De acordo com Moura, o Idec vai disponibilizar em seu site, ainda em dezembro, uma ferramenta em que o poupador poderá calcular quanto tem a receber.
A presidente do Idec, Marilena Lazzarini, também presente à coletiva, afirmou que o acordo “é o possível que se pode obter, diante das controvérsias”.
Os representantes de poupadores e bancos chegaram a um consenso sobre o pagamento de perdas ocorridas na caderneta de poupança em função dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. O acordo foi assinado entre as partes e a AGU. Agora, o acordo depende da homologação do Supremo Tribunal Federal (STF) para começar a valer.