O presidente da Comissão de Obras Públicas da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Carlos Eduardo Lima Jorge, disse nesta segunda-feira, 11, ter recebido a informação de que a Petrobras reajustará o preço do material asfáltico mensalmente a partir de 2018. O insumo responde por 40% dos custos das obras em rodovias e os contratos de manutenção firmados com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) só são reajustados anualmente. O mesmo ocorre com os contratos de concessão rodoviária, que exigem investimentos. Em outubro passado, a estatal elevou o preço em 12%, segundo informou.
Ele citou esse caso para exemplificar as dificuldades que as empresas do setor enfrentam no relacionamento com órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo antecipou, será difícil adaptar os contratos a essa nova realidade. “Nenhum contrato conseguirá se reequilibrar se não houver solução para os reajustes da Petrobras”, afirmou. A entidade propõe que o preço do asfalto seja apartado dos contratos com o Dnit.
Lima Jorge disse que, atualmente, a interlocução com órgãos de controle ocorre como se eles fossem responsáveis pela regulação de licitações e contratos, “o que é um excesso.”As dificuldades com o TCU e também na obtenção de licenciamentos ambientais fazem parte de um cenário de insegurança jurídica do qual as empresas do setor se ressentem.
O presidente da CBIC, José Carlos Martins, contou ter dito ao presidente Michel Temer que os esforços do governo para retomar o investimento podem dar em nada. Não tanto pela falta de dinheiro, mas pelo ambiente regulatório. Ele informou que, dos recursos previstos para a área de saneamento no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) entre 2007 e 2015, apenas 6,8% foram gastos. “Não faltou dinheiro”, disse. “O que tinha eram entraves que não foram retirados.” Ele cita a insegurança jurídica, os problemas ambientais e as normas de licitação como exemplos.
Sobre os reajustes do asfalto, a reportagem consultou a Petrobras e aguarda resposta.