O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 24, a medida provisória (MP) que estabeleceu revisão nos benefícios do INSS concedidos por incapacidade. Pelos cálculos do Ministério do Desenvolvimento Social, a economia calculada com as revisões é de R$ 1,36 bilhão ao ano.
A MP foi a segunda que o governo conseguiu aprovar nesta noite em votação simbólica, sem resistência da oposição. Em protesto contra a convocação das Forças Armadas para reprimir manifestantes que protestaram contra o presidente Michel Temer hoje, a oposição deixou o plenário e não participa das votações.
Para aprovar a MP do INSS, o governo distribuiu material para parlamentares em que lista vantagens da medida e alega “significativa perda financeira e gastos previdenciários com benefícios indevidos” se a MP não fosse aprovada. A proposta caducaria em 1º de junho e ainda precisa passar pelo Senado.
O material distribuído pelo governo mostra que, das 87,5 mil perícias já realizadas, 66,74 mil benefícios foram cessados após a verificação, o que representa 73%. Ainda existem 1,71 milhão de benefícios a serem revisados, entre auxílios-doença e aposentadorias por invalidez, que representam um gasto anual de R$ 34,7 bilhões.
Dos 530,2 mil auxílios-doença que ainda precisam passar por perícia, o governo projeta reversão de 60% dos benefícios. No caso da aposentadoria por invalidez, a cessação esperada é de 5% dos 1,18 milhão de benefícios. Para a realização das revisões, o governo instituiu na MP um bônus de R$ 60,00 por perícia extraordinária realizada pelos médicos do INSS.
