A Prefeitura de Curitiba conseguiu uma liminar no Tribunal de Justiça para reabrir a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) da CIC já no modelo terceirizado. A decisão foi concedida pelo desembargador Carlos Mansur Arida, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná no último dia 24 de janeiro, anulando a liminar da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, de 29 de novembro de 2017, que suspendia a abertura do chamamento em razão da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual.
Em sua decisão, Arida argumentou a favor das Organizações Sociais (OSs) para operar serviços de saúde dizendo que “é possível entender como plausíveis os motivos arguidos pela municipalidade sobre a necessidade de implementação de um modelo alternativo ao já existente, no tocante específico à UPA CIC, como forma de se obter uma experiência com um novo modelo de gestão”.
E acrescentou, sobre a UPA CIC: “o retorno de seu funcionamento por outro viés revela-se essencial e estratégico, até mesmo para retirar a sobrecarga gerada às outras Unidades de Pronto Atendimento em razão de seu fechamento temporário”.
Edital reaberto
Com a liminar, a Secretaria Municipal de Planejamento e Administração (Seplad) reabriu o edital de chamamento para qualificação das empresas no último dia 29. A Comissão de Qualificação do processo está avaliando os documentos de nove empresas que responderam ao edital com o intuito de se qualificarem como OSs. As que forem qualificadas poderão participar de novo processo seletivo, a ser definido em futuro edital, para escolha da entidade apta a celebrar eventual contrato para o gerenciamento da UPA CIC.
Histórico
No ano passado, os vereadores de Curitiba aprovaram um projeto de lei enviado à Câmara Municipal de Curitiba pelo prefeito Rafael Greca, permitindo a terceirização de unidades de saúde e de creches com a ideia é reduzir custos e agilizar a gestão. Porém, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) foi à Justiça e conseguiu impedir a terceirização. O MP-PR alegava que a aprovação da lei foi feita às pressas, sem debate, e que não havia como se comprovar a necessidade do mecanismo. Mas, agora, Arida deu razão à Prefeitura.