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Medida ameniza burocracia em serviços do governo do estado

Foto: Reprodução
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O Governo do Paraná emitiu um decreto que promete facilitar a vida de muitos paranaenses que precisam de atendimento de órgãos públicos estaduais. A governadora Cida Borguetti assinou, nesta segunda-feira (23), o documento que padroniza procedimentos e deixa de exigir dos usuários informações que já estão na base de dados do estado. Assim, apresentação de certidões expedidas por repartições estaduais ou a fotocópia de documentos como a carteira de identidade, por exemplo, serão substituídas por uma consulta online.

Segundo o governo, a medida visa diminuir a burocracia e facilitar o atendimento dos órgãos públicos. “Vamos unificar o trabalho dos órgãos com o objetivo de facilitar a vida dos paranaenses e agilizar a resposta do Estado junto aos cidadãos. A desburocratização vai melhorar a prestação de serviços e tornar mais eficiente o trabalho do Estado”, destacou a governadora.

Outra medida de desburocratização extingue a necessidade do reconhecimento de firma e cópias autenticadas dos documentos entregues ao governo. De acordo com o secretário do Desenvolvimento Urbano, Sílvio Barros, as ferramentas tecnológicas podem facilitar o atendimento ao cidadão. “Uma série de serviços que hoje são prestados pelo Estado podem ser disponibilizados muito mais rapidamente e de uma forma mais barata usando as ferramentas tecnológicas. Hoje está tudo interligado”, disse.

Para que a iniciativa tenha sucesso, no entanto, é preciso contar com a ‘honestidade’ da população, segundo Barros. “A desburocratização parte do princípio da boa fé, confiando na autenticidade dos documentos que são protocolados pelos usuários”, destacou.

Plataforma digital

A ideia é que, com a medida, seja ampliada a prestação de serviços pelo portal do Governo que entrega informações e serviços ao cidadão, e dispensa a necessidade do atendimento presencial em diversos casos.

O serviço eletrônico permite o agendamento de atendimentos, consultas à pontuação da carteira de motorista, multas, guias de pagamento do IPVA e do DPVAT, registro de boletim de ocorrência e emissão de certidões, entre outras opções.

As pessoas que fizeram a coleta biométrica na confecção dos documentos de identidade ou de habilitação podem se cadastrar no site e ter acesso, por enquanto, a cerca de 140 serviços. Tanto o cadastro biométrico como a prestação de serviços pelo meio digital serão ampliados nos próximos meses, de acordo com a administração municipal. Não há prazo para tal ampliação.

Prazo

Os órgãos terão até seis meses para se adaptar às novas medidas. As ações de desburocratização serão acompanhadas pelo Comitê de Qualidade da Gestão Pública, que é responsável pela formulação e implantação das medidas de eficiência da máquina do Estado.

Responsável pela elaboração do decreto, Leopoldo Fiewski explicou como o trabalho das secretarias e órgãos vai funcionar na prática. “Todos os serviços de exercício de cidadania, como na solicitação de certidões negativas, não serão mais cobrados. Também vamos diminuir o volume de documentos que precisam ser apresentados aos órgãos estaduais e disponibilizar plataformas digitais de acesso que dispensem a necessidade do cidadão ir até o balcão de uma repartição pública”, completou.