O governo do Paraná perdoou no início deste ano quase 700 mil dívidas antigas de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), num valor total de R$ 223,4 milhões. O perdão foi autorizado pela Assembleia Legislativa a pedido do Executivo estadual e se refere a débitos contraídos até o ano de 2011, ajuizados ou não, e até 2012, não ajuizados.
Caso você possuía dívidas de IPVA com essas datas, o débito foi perdoado automaticamente pelo governo. Portanto, não haverá envio de notificação nem será preciso se dirigir a algum posto do Detran para ter direito ao benefício.
Para saber se você tem outros pagamentos em aberto de IPVA a partir de 2013, basta ir ao site do Detran e acessar o link “Extrato de Débitos” ─ é preciso ter em mãos o número do Renavam do veículo.
Perdão de IPVA
Em números exatos, 698.610 débitos de IPVA foram eliminados neste início de ano. Na justificativa do projeto aprovado pelos deputados estaduais no fim do ano passado, o governo alegou que a proposta atendia “aos princípios da razoabilidade e da economicidade, o baixo índice de inadimplência e o alto custo para a cobrança dos débitos pendentes”.
Segundo a mensagem, o índice de inadimplência de 2010 foi de 2,7%, somando R$ 63,7 milhões; o de 2011 foi de 2,8%, totalizando R$ 72,6 milhões; enquanto o de 2012 ficou em 3,2%, num montante de R$ R$ 87,1 milhões.
A lei sancionada sob o número 19.358/2017 ainda permite que a Secretaria da Fazenda perdoe automaticamente débitos de IPVA não quitados após cinco anos ou que, passados quatro anos, não somem mais do que R$ 292,86.