enkontra.com
Fechar busca

Curitiba e Região

TRANSPORTE COLETIVO

Após multar Greca, TC reforça determinações para baixar tarifa de ônibus

Tribunal determinou à Urbs que retire impostos outros custos da planilha de cálculo do valor da passagem, que vêm encarecendo a tarifa paga pelos usuários ao longo dos anos

  • Por Felippe Aníbal
Foto: Jonathan Campos.

O Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) manteve 28 determinações à Urbanização Curitiba S/A (Urbs), todas relacionadas à tarifa do transporte coletivo da capital paranaense. Entre elas, está a retirada de impostos e custos da planilha de cálculo do valor da passagem. O TC-PR já havia emitido uma medida cautelar, suspendendo o aumento da tarifa – que passou de R$ 3,70 para R$ 4,25. O Tribunal também aplicou multas ao prefeito Rafael Greca (PMN) e ao presidente da Urbs, José Antonio Andreguetto, no valor de R$ 2,8 mil cada.

As determinações foram mantidas pelo pleno do Tribunal na sessão da última quinta-feira (27), durante o julgamento de quatro recursos – todos negados – movidos contra auditoria feita pelo TC-PR na planilha da tarifa técnica (que afere os custos reais do transporte). Alguns dos principais apontamentos dizem respeito à exclusão de itens do cálculo do valor da passagem, que, ao longo dos anos, provocaram o encarecimento do valor pago na catraca.

Entre esses itens a serem retirados da planilha, estão impostos exclusivos dos empresários – como Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido –, a taxa de risco do negócio, o custo do Hibribus e os gastos com o “kit inverno” repassado a motoristas e cobradores.

Além disso, o TC-PR determinou que a Urbs use para cálculo da tarifa o preço mínimo do combustível – divulgado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) – e que os dados sejam divulgados em seu site na internet. Demais custos dos veículos – como lubrificantes, peças e acessórios – também devem ser publicados.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Urbs informou que o acórdão da decisão do TC-PR ainda não foi publicado e, por não ter tido acesso ao teor integral das determinações, não vai se manifestar.

Responsabilização

A auditoria que motivou as recomendações do TC-PR comprovou 40 irregularidades, entre as quais, indícios de cartelização e conflito de interesses entre o direito público e o privado. Por causa disso, o tribunal instaurou processo de tomadas de contas extraordinárias, para apurar eventuais danos patrimoniais e identificar responsáveis pelas irregularidades.

Entre os itens que serão investigados, está a inclusão de valores a serem compensados na outorga da concessão do serviço às empresas de ônibus e o pagamento às empresas, a título de “rentabilidade justa” por investimento na frota. Além disso, o TC-PR também deve mirar na terceirização da bilhetagem eletrônica; na quantidade excessiva de servidores celetistas exercendo funções de estatutários; no descompasso entre a estimativa do emprego de insumos e o que foi efetivamente consumido; e no desconto que deveria ter sido dado à tarifa devido às receitas obtidas pelas empresas com publicidade.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp) negou qualquer tipo de irregularidade na licitação do transporte coletivo e lembra que, no início deste ano, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) arquivou inquérito que investigava o certame. O sindicato destacou que está à disposição do TC-PR e lembra que cabe recurso à decisão do Tribunal.

Multas

As multas foram aplicadas a Greca e a Andreguetto por causa do descumprimento de uma medida cautelar expedida no dia 13 de fevereiro deste ano pelo TC-PR, para que a prefeitura e a Urbs revogassem o aumento da tarifa – de R$ 3,70 para R$ 4,25. Três dias depois, o município obteve uma liminar junto ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), garantindo a cobrança da tarifa aumentada.

Apesar disso, o conselheiro do TC-PR, Ivan Bonilha, destacou que antes da liminar – entre os dias 13 e 17 de fevereiro – os usuários do sistema pagaram indevidamente R$ 4,25, quando a tarifa cobrada deveria ser de R$ 3,70. “O Município de Curitiba e a Urbs deixaram de cumprir a deliberação deste Tribunal de Contas, o que constitui grave afronta aos princípios da legalidade e da separação de poderes”, escreveu Bonilha em seu voto, aprovado por unanimidade pelo Pleno.

Siga a Tribuna do Paraná
e acompanhe mais novidades

Deixe um comentário

avatar
300

8 Comentários em "Após multar Greca, TC reforça determinações para baixar tarifa de ônibus"


mario
mario
11 meses 16 dias atrás

O cidadão de bem roubado na tarifa de transporte, tendo que pagar impostos e uniformes de seus funcionários, ai é para acabar mesmo, a sujeira está sendo varrida para baixo do tapete por esses políticos ruins que nos representam, um monte de imprestáveis nessa nova legislação.

mario
mario
11 meses 16 dias atrás

O cidadão já foi prefeito, secretário, ministro, nas festividades de 500 anos do Brasil afundou o barco na Bahia, gente o cara não presta, a cidade de Curitiba está um lixo a periferia sem condições de trafego muitos buracos, os postos de saúde, escolas abandonados, profissionais tratados como lixo

Jacú do Mato
Jacú do Mato
11 meses 16 dias atrás

Como seu criador, aquele corrupto que doou o Banestado, não tem medo da justiça, pois sabe que lá estão amigos coniventes com as práticas delituosas que deixarão seus processos engavetados por anos até a prescrição. Se o SFT é ruim, imagine isso aqui.

Jacú do Mato
Jacú do Mato
11 meses 16 dias atrás

Prefeito de araque. Saudades do Fruet. Este pelo menos tapava os buracos das ruas e bem ou mal atendia outras necessidades da população. Nos postos de saúde não há remédios, as ruas estão cheias de buracos e mato nas calçadas próximo às pistas. Vai começar a trabalhar quando, incapaz ?

Jacú do Mato
Jacú do Mato
11 meses 16 dias atrás

Com o preço de uma passagem pode-se comprar uma caixinha de leite longa vida e um pacote de macarrão, sendo que estes têm o custo da aquisição dos insumos, da industrialização, da estocagem, do transporte e das despesas administrativas (pessoal, vendas, etc). O Gulin agradece ao Greyca.

wpDiscuz

Últimas Notícias

Mais comentadas