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Estatuto do Desarmamento ficou mais flexível; confira o que mudou

Nova regulamentação aumenta duração do registro de três para cinco anos e permite que atiradores transportem equipamento carregado

  • Por Gazeta Do Povo
Entre as mudanças mais polêmicas está o aumento na validade do registro de armamentos e a liberação do transporte de armas carregadas por associados em clubes de tiro. Foto: Arquivo

As normas de controle de armas no Brasil ficaram um pouco mais brandas. Sem passar pelo Congresso, o presidente Michel Temer (PMDB) assinou decretos que facilitam a posse e o transporte de armas entre civis, mais especificamente para quem já possui autorização para manusear esse tipo de equipamento.

As novas regras também foram aprovadas pelo Ministério da Defesa e afetam o Estatuto do Desarmamento de maneira direta, o que fez com que as medidas fossem consideradas uma vitória da chamada Bancada da Bala. Entre as mudanças mais polêmicas está o aumento na validade do registro de armamentos e a liberação do transporte de armas carregadas por associados em clubes de tiro. Confira o que mudou:

Posse estendida

A partir das portarias assinadas por Temer, a validade do posse de armas para civis foi estendida de três para cinco anos. Dessa forma, uma pessoa pode registrar um armamento e mantê-lo legalmente dentro de sua casa ou mesmo no trabalho, caso seja proprietário ou responsável pelo estabelecimento, por mais tempo. A legislação sobre o porte de armas para civis, no entanto, segue inalterada.

Outra alteração relacionada à posse está nos documentos necessários para fazer essa renovação. Além do teste psicológico e de seus antecedentes criminais, era preciso apresentar também um atestado de capacidade técnica que comprovasse sua habilidade de manuseio da arma. Com a mudança, essa comprovação deixa de ser necessária na hora de atualizar o registro.

Atestado de habilidade

O governo Temer também alterou os prazos do atestado de capacidade técnica, que prova a habilidade para manusear uma arma. Antes, esse documento tinha validade de apenas três anos — prazo feito para coincidir com o período de atualização da posse. Contudo, o decreto de Temer altera essa regra e amplia o prazo para dez anos ou a cada duas revalidações.

Essa mudança vem sendo bastante questionada por grupos de combate à violência, que consideram o período de uma década longo demais. “Esse é um tempo mais do que suficiente para que a pessoa perca desde as suas capacidades motoras até sua acuidade visual, impactando diretamente na capacidade que ela tem de fazer o manuseio seguro de um equipamento perigoso”, explica o coordenador de advocacy do Instituto Sou da Paz, Felippe Angeli.

Mais liberdade para membros de clubes

Quem participa de clubes de tiro também passou a ser beneficiado com as novas normas. A partir de uma regulamentação apresentada pelo Ministério da Defesa, os atiradores associados poderão transportar o armamento carregado até os locais de treinamento, o que era proibido. Até então, a munição deveria ser levada separadamente e manuseada somente dentro das dependências do clube.

Os atiradores ainda poderão levar as armas na cintura, contanto que estejam dentro de um veículo no trajeto entre sua residência e o treino. A medida é polêmica porque torna difícil averiguar se a pessoa armada está mesmo indo mesmo para o treino e essa dúvida pode ser um risco para o próprio atirador, que pode acabar sendo enquadrado por porte ilegal de arma de fogo se não conseguir provar que está em uma situação permitida. Outra dúvida diz respeito ao uso do transporte público, já que as portarias não definem se a pessoa poderá usar o equipamento carregado dentro de um ônibus ou metrô.

Armas apreendidas

As novas regras modificam ainda o destino de armas apreendidas por policiais e pelas Forças Armadas. A regulamentação antiga definia que todo armamento obtido em operações fosse tirado de circulação e incinerado. No entanto, a partir de agora, o Exército e o Ministério da Justiça podem autorizar que equipamentos como fuzis e metralhadoras possam ser reutilizados por órgãos de segurança ligados ao Estados.

Para isso, essas armas precisarão apresentar boa condição de uso e não será permitido que as instituições ultrapassem a quantidade máxima permitida de cada armamento.

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24 Comentários em "Estatuto do Desarmamento ficou mais flexível; confira o que mudou"


Rubão
Rubão
1 mês 14 horas atrás

Para os manos do morro ninguém pediu cursos, habilitarse para lidar com armas de diversos calibres e muito menos teste psicológico. É muita demagogia barata e “papo furado” macumunado com o crime, sujeito que vive no crime não aprenderam fala inglês, nem alemão ou russo para encomendar armas!

Nelson Portela
Nelson Portela
1 mês 1 dia atrás

Muito boa essas alteracoes na lei!

Rubão
Rubão
1 mês 6 dias atrás

Se o estado não tem condições de proteger os seus cidadãos ou fornecer segurança aos mesmo é evidente que tem que liberar posse de armas. Uma vez que é sabido que, todo cidadão pode prender alguém em estado de flagrante delito e a polícia tem como sua obrigação.Isto só vem a somar!!

Andre
Andre
1 mês 6 dias atrás

O cidadão de bem tem o direito de defender-se da violência.Os Estados não se responsabilizam por prejuízos e não dão conta sozinhos da criminalidade.Um cidadão de bem armado e apto,pode ajudar na segurança dele,de seu patrimônio,de sua família e em defesa da sociedade.

Andre
Andre
1 mês 6 dias atrás

As leis precisam ser mais duras.Em caso do bandido ter consumado o roubo, este ser obrigado a trabalhar e ressarcir o prejuízo da vítima e indenização por danos Moraes.Em caso de matar a vítima ser condenado com pena de morte.

Marlio
Marlio
1 mês 7 dias atrás

RESUMO DESSA QUE SE CHAMA DE LEI. MAIS UMA LEI SEM SENTIDO. O BRASIL ANDANDO PARA TRAZ OU DE LADO COMO UM SIRI, O BRASILEIRO DE LADO COM O BOLSO PARA PAGAR MAIS IMPOSTO.

André G
André G
1 mês 7 dias atrás

Uma pena que esta lei bizonha servem apenas para desarmar a população do bem que deveria andar armado, pois a bandidagem não está nem aí para esta lei de merd_a, por causa do Ratinho Junior que votou a favor do desarmamento, estamos ai sofrendo nas mãos da bandidagem

Franco Atirador
Franco Atirador
1 mês 7 dias atrás

Até parece que a bandidagem tem autorização..

EL PODEROSO TORNADO!
EL PODEROSO TORNADO!
1 mês 7 dias atrás

Bandido estão cagando para registro e porte, estes documentos só servem mesmo para ferrar o cidadão de bem e para cobrar taxas absurdas, mais nada. Quem tem registro é mais fácil de levar a culpa no caso de uso da arma!

Rafael
Rafael
1 mês 7 dias atrás

Bom que facilitem em alguns pontos…essa bandidagem precisa parar.

jota
jota
1 mês 7 dias atrás

como ficou a posse de fuzis,metralhadoras ponto50, explosivos, pela bandidagem em geral. a validade do registro deveria ser menor, assim os órgãos “competentes” arrecadariam mais.

EL PODEROSO TORNADO!
EL PODEROSO TORNADO!
1 mês 7 dias atrás

Bem lembrado!… kkkkkkkkk

CIC CIC
CIC CIC
1 mês 7 dias atrás

registro e um parto…. fiz registro a uns 4 anos atras….. piscologo, pisiquiatra, instrutor de tiro credenciado, vai no santa cândida e volta..papelada… emfim saiu o registro… porem já venceu … nunca mais vou renovar registro…..

jota
jota
1 mês 7 dias atrás

isso se chama arrecadação.

EL PODEROSO TORNADO!
EL PODEROSO TORNADO!
1 mês 7 dias atrás

Isto é o que acontece com a maioria das pessoas que querem obter o registro. É vergonhoso por parte da PF!

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