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Ao mestre Catharino, com gratidão e saudade

  • Por Jornalista Externo

Na construção do Direito do Trabalho no Brasil e na América Latina a progressiva sedimentação das idéias que formaram o seu núcleo central baseado na tutela e proteção dos trabalhadores recebeu dos doutrinadores contribuição fundamental. Dentre eles, destacou-se o professor bahiano José Martins Catharino, advogado militante, escritor e pesquisador. Ao tomar conhecimento do seu falecimento, no dia 5 de julho, o presidente da Abrat, advogado brasiliense Nilton Correia, relembrou a participação efetiva de Catharino para a entidade, da qual foi presidente no período 88/89. O presidente em exercício do TST Ministro Luciano Castilho assinalou a importância da obra do jurista bahiano, em especial o clássico “O contrato de emprego”, leitura obrigatória de várias gerações de operadores do Direito, que fora antecedida, desde 1942, de seu estudo “Estabilidade no Direito Brasileiro” e de sua tese acadêmica, de 1958, “A Despedida e suas Limitações”. Outra obra fundamental é o “Tratado Jurídico do Salário”. Conheci o mestre em outubro de 1980 durante o III Encontro Nacional dos Advogados Trabalhistas, realizado em Salvador. Foram três os juristas convidados para as conferências principais: Catharino, Orlando Gomes e Dalmo Dallari. Naquele evento, o jurista assinou a declaração conjunta dos advogados na luta pelo “reordenamento jurídico da sociedade, com projeção no plano jurídico”, afirmando que “o desejado Estado de Direito e a Democracia Política não se legitimarão, nem se complementarão, sem a necessária e profunda democratização do universo das relações de trabalho, abrindo novas perspectivas para o Direito do Trabalho”. Apontando esses caminhos, Catharino desempenhou papel fundamental nos embates pela nossa Democracia constitucional e efetiva. Certa feita, ao encontrar o mestre, em um de nossos congressos jurídicos, vendo-o absorvido a escrever à mão, perguntei-lhe qual era a nova obra que estava sendo gestada. Ao me entregar uma das folhas manuscritas, observou: ” são algumas notas sobre o trabalho de nossos antepassados, os indígenas…” e passou a me relatar como era maravilhoso o trabalho dos primeiros habitantes de nossa terra. Ao indagar-lhe das dificuldades da tarefa, respondeu-me: “muito mais árduo é entender o que se passa no mundo do trabalho de hoje”. Ao mestre Catharino, com reverência e gratidão, a nossa saudade.

NOTA DA ABRAT: Na nota do dr. Nilton Correia, presidente da Abrat, sobre o prof. Catharino, está assinalado: “Catharino foi patrono nacional dos advogados trabalhistas em 2001. Foi a oportunidade de manifestarmos nosso imenso amor por ele. Formou várias gerações de advogados e todos eles apaixonavam-se com a incansável disposição dele de lutar pelas liberdades, pela socialização, o que lhe causou transtornos sérios em todos os golpes contra a Democracia(…). José Martins Catharino não era professor. Era mestre. E mestre não morre, porque a maestria tem o dom da imortalidade”.

A LEI NÃO É UM EDIFÍCIO COM PORTAS CERRADAS: Em nossa biblioteca temos a segunda edição da obra “Contrato de Emprego”, das Edi-ções Trabalhistas, ano de 1965. Escrita de 01.V.61 a 28.II.62, em Salvador, comenta os artigos 442 a 510 da CLT. No posfácio, Catharino afirma: “A lei não é um edifício com portas cerradas, e sim um amplo e permanente convite à interiorização profunda. A descoberta da mens legis exige percorramos uma longa estrada de volta, infestada de perigos subjetivistas e ideológicos. Cumpre ao intérprete tudo fazer para vencê-los com engenho e arte, firmemente apoiado na realidade temporal e espacial, evitando, a todo transe, as puras especulações lógicas, desvinculadas dos fatos sociais, históricos, políticos e econômicos. A viagem de volta não visa apenas a um reencontro com os arquitetos e construtores do edifício, mas, também, o exame do solo onde foi levantado e dos alicerces sobre o qual repousa”.

FÓRUM NACIONAL DO TRABALHO: De 5 a 7 de agosto realiza-se em Curitiba a Conferência Estadual do Trabalho, preparatória do Fórum Nacional do Trabalho, a ser efetivado em novembro, sob coordenação do Ministério do Trabalho. O Delegado Regional do Trabalho dr. Geraldo Serathiuk acompanha todos os trabalhos da conferência, que já realizou os encontros regionais de Maringá, Cascavel, Ponta Grossa, Londrina, Foz do Iguaçu e Curitiba. Os oito grupos temáticos foram constituídos, com término dos trabalhos para o dia 18 de julho. A relatora professora Aldacy Rachid Coutinho apresentará o relatório básico com as conclusões dos encontros e dos grupos temáticos e a Conferência concluirá os debates.

FLEXIBILIZAÇÃO: O Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul ingressou com ação civil pública no TRT4.ª requerendo anulação de cláusula de acordo coletivo de trabalho pela qual o trabalhador de empresa terceirizada, ao ser despedido, não recebeu o aviso prévio e apenas 20% da multa do FGTS, ao invés de 40%, para poder ser admitido pela nova terceirizada da empresa contratante, sob alegação de que a cláusula feria norma constitucional e ocasionava prejuízos ao empregado. O TRT indeferiu o pedido e manteve a cláusula com base de que a flexibilização das normas que regem o Direito do Trabalho é uma realidade concreta para atender a evolução das relações sociais, em um momento de crise econômica, desemprego e em especial porque a norma coletiva é benéfica ao manter o emprego do trabalhador despedido, ainda com garantia mínima por seis meses (vide AA 7877/2002, TRT4).

JOVENS E EMPREGO: O programa de primeiro emprego apresentado pelo Ministério do Trabalho e Emprego tem por base o incentivo às empresas para contratação de jovens, incentivo às ações de responsabilidade social das empresas e investimento na geração de ocupação de jovens por meio do incentivo ao empreendedorismo, auto-emprego e economia solidária. O projeto parte da triste realidade de que 44% dos desempregados em nosso país são jovens de 16 a 24 anos e conclama governos e empresários a participar da proposta governamental. Gilberto Dimenstein revela que 180 mil jovens disputaram 872 vagas de estágios e de trainee. No final, sobraram vagas. Explicação: além da formação escolar, eram necessárias a iniciativa, persistência, comunicação, trabalho em equipe, flexibilidade, raciocínio analítico. E mais: boa base escolar, inglês fluente, conhecimento de informática, experiências em empresas juniores, atividades extracurriculares. Conclusão do jornalista: “exige-se cada vez mais estudo dentro e fora da escola” (fonte: Folha de S.Paulo, 6.7.03).

SONHO CARIOCA: Desafio: horas na fila, frio, chuva, calor, empurra-empurra. Enfim: 131 mil pessoas inscritas, totalizando 27% dos desempregados da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Eventos circunstanciais: repressão da polícia militar, atendimento dos feridos em vários hospitais públicos, centenas de documentos extraviados. Salário: R$ 280,15. Insalubridade: R$ 108,39. Piso complementar: R$ 41,46. Ticket-alimentação: R$ 180,00. Plano de saúde e vale transporte. Ainda novo desafio: três etapas de avaliação. Objetivo: ficar no banco de reservas de gari da Comlurb, no Rio de Janeiro.

SONHO PAULISTA: Desafio: errar apenas três dentre as setenta questões do concurso para oficial de promotoria do Ministério Público de São Paulo e ser um entre os 21 aprovados, vencendo os 47 mil inscritos, ou seja, 2.200 candidatos por vaga. Sonho: enfim, ser funcionário público, com emprego estável.

SONHO PARANAENSE: Desafio: ser melhor do que outros 17 mil inscritos no concurso para coveiro, preparador de cadáver e motorista funerário no município de Londrina. Estatística: os inscritos são algo em torno de 3,8% da população da cidade, muitos com diploma de curso superior. Vagas: dezenove. Sonho: ganhar, em média, R$ 650,00, garantidos.

ROMANCE DE UM SOCIALISTA LIBERTÁRIO: “Quando o conflito realmente se iniciou, viu-se como havia pouca coisa valiosa no velho mundo da escravidão e da desigualdade. (…) mas no tempo de luta que se seguiu tudo era esperança: os “rebeldes” sentiam-se ao menos suficientemente fortes para reconstruir o mundo a partir do nada” (William Morris, “Notícias de Lugar Nenhum, ou uma época de tranqüilidade”, romance utópico do escritor socialista inglês, de 1890, publicado pela editora Fundação Perseu Abramo, 2002).

Edésio Passos é advogado, membro do IAB, da Abrat e do corpo técnico do Diap, ex-deputado federal (PT-PR), autor de “Relações de Trabalho & Transformação Social (Editora Decisório Trabalhista, 1999).E.mail: edesiopassos@terra.com.br

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