Achou que a “novela Arena” tinha terminado? Nesta terça-feira (17), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) suspendeu através de uma liminar o decreto que encerrava a relação entre o Atlético e a Prefeitura de Curitiba na questão das obras de remodelação da Arena da Baixada para a Copa do Mundo de 2014. Por ser uma decisão liminar, por parte do conselheiro Nestor Baptista, ela não é definitiva, e será avaliada pelos outros integrantes do tribunal.
O decreto, um dos últimos assinados pelo ex-prefeito Gustavo Fruet, formalizou a transferência dos recursos do potencial construtivo da CAP S/A – sociedade de propósito específico criada para gerir as obras da Baixada – para o Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), ligado à Fomento Paraná, para a comercialização direta da moeda virtual imobiliária.
“A transação ocorrida no recesso deste Tribunal de Contas, sem informação nenhuma nos autos, no término da gestão municipal e, principalmente, dos vultosos valores envolvidos, deve ser detalhadamente informada nos autos para a análise de sua legalidade e perfectibilidade, tendo em vista a possível negativa da decisão exarada em processo de auditoria”, diz a liminar assinada por Nestor Baptista e divulgada na nota oficial do TCE.
Por isso, o tribunal pediu que a CAP S/A, a Fomento Paraná e a Prefeitura de Curitiba expliquem o decreto em até 72 horas. Gustavo Fruet e o atual prefeito Rafael Greca foram notificados, assim como o Ministério Público.
Outro ponto destacado na nota oficial do TCE foi a abertura de 17 processos de tomadas de contas extraordinárias com o objetivo de investigar irregularidades identificadas nas execuções de contratos da CAP S/A. De acordo com o TCE-PR, o aumento do orçamento da Arena para R$ 330,7 milhões foi injustificado.
Outro lado
Em conversa com a Tribuna, o ex-prefeito Gustavo Fruet disse que o decreto – que depende do OK da Fomento Paraná e por isso ainda não foi executado – não gera nenhum ônus para o município. “É uma transferência do potencial construtivo. Não é uma emissão de valor novo, não é uma quitação de dívida nem mesmo um aumento de dívida”, disse Fruet. “O valor do potencial seguirá sendo o mesmo que a Prefeitura utiliza. Já foram emitidos 33 milhões de reais em potencial e 25 milhões repassados”, completou.
O ex-prefeito ressaltou que mantém a posição de que o acordo tripartite tem que ser fechado pelo valor inicial de R$ 123 milhões, e não pelo valor final da obra. “A minha gestão tomou este posicionamento e sigo com essa opinião. O Atlético queria, nas suas alegações, ter o acordo integral, mas o correto é dividir o valor orçado”, disse Gustavo Fruet, que admite que o caso vai longe. “Parece que não vai ter fim”.
Já o Atlético não quis se pronunciar a respeito do caso por ainda não ter sido intimidado por parte do TCE.