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Curitiba

Multa polêmica

Foto: Pedro Serapio
Tribuna do Paraná
Escrito por Tribuna do Paraná

Desde que o aplicativo Uber passou a funcionar em Curitiba, em março de 2016, ao menos 643 multas foram emitidas. Foram abordados 1.508 veículos em 206 ações de fiscalização, segundo a prefeitura. As autuações são emitidas com base no Artigo 231, Inciso VIII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A lei trata da proibição de transporte remunerado de pessoas, quando não há autorização do poder público.

Os motoristas do aplicativo, por sua vez, convivem com medo. Quando o receio não é de confronto com taxistas, é de multa. Demitido há três meses da multinacional que trabalhava e deficiente auditivo, um motorista da plataforma, que prefere não se identificar, diz que optou pelo serviço quando não encontrou outro emprego. “Consigo me comunicar bem com os passageiros e esse se tornou o meu sustento. Infelizmente, já fui multado uma vez em R$ 85,13, mas a gente continua”, relata.

Em novembro, a multa subiu para R$ 130,16 e, assim como antes do reajuste, contabiliza quatro pontos na Carteira de Habilitação, sendo considerada uma infração média.

A Secretaria Municipal de Trânsito (Setran) confirma que a maioria dos motoristas de Uber contesta a  autuação e, devido ao prazo legal para recurso, não soube dizer se  algum deles já chegou a pagar o  valor.

Felipe Pereira, que trabalha com a Uber desde que o aplicativo chegou à capital paranaense, é também produtor de eventos. Ele atua como motorista nas horas vagas e garante um extra semanalmente. Contudo, age sempre atento. Já foi abordado por taxistas que chegaram a colocar o carro na frente, para evitar que ele pudesse sair. Apesar do bate-boca, não houve confronto. Em outras vezes, passou por blitze na cidade. “Expliquei para o passageiro a minha situação e pedi para que ele confirmasse que era meu amigo – assim, não haveria como provar que eu estava trabalhando”, conta.

Lei confusa

Foto: Pedro Serapio

Motoristas do Uber trabalham com medo dos taxistas e das multas. Foto: Pedro Serapio

Para o professor de Direito Administrativo da Universidade Positivo, Fernando Borges Mânica, enquanto a União não se manifestar e estabelecer regras para o funcionamento de plataformas online, como é a Uber, a situação vai possibilitar questionamentos de ambos os lados. “Enquanto a prefeitura age amparada pelo Código de Trânsito Brasileiro, a empresa diz que atua com base na Política Nacional de Mobilidade Urbana, e nenhum dos dois lados falta com a verdade”, explica.

O especialista opina que “a Uber é uma inovação tecnológica e que, como em vários setores da economia, tem trazido discussões sobre como o direito deve regular esse assunto. São novas realidades criadas em decorrência da tecnologia, e que não possuem disciplina jurídica própria”.

Uber critica repreensão

Por meio de nota, a empresa diz que não concorda com as autuações e apreensões de veículos porque o serviço prestado “não só encontra respaldo na legislação federal, mas ainda na própria Constituição Federal. Reforçamos que nossos parceiros precisam ter os seus direitos constitucionais de trabalhar (exercício da livre iniciativa e liberdade do exercício profissional) preservados”. A Uber alega ainda considerar inaceitável o uso de violência e esperar que motoristas parceiros do aplicativo ajam de acordo com a lei e termos de uso, sendo que em caso de descumprimento podem ser desligados da empresa.

Regulamentação não anda

Foto: Pedro Serapio

Foto: Pedro Serapio

Parado na Câmara Municipal desde junho, o projeto que regulamenta o funcionamento do aplicativo aguarda um parecer da Urbs. Por decisão da Comissão de Serviço Público, um ofício foi enviado à empresa que gerencia o transporte público na cidade com alguns questionamentos sobre a fiscalização e a atuação relacionada ao serviço. Apesar disso, até agora, cinco meses depois, nenhuma resposta foi dada.

O presidente da comissão, vereador Serginho do Posto (PSDB) diz não ser normal a demora, mas entende que o período eleitoral pode ter atrapalhado. “Geralmente nos respondem em trinta dias, não sei o que houve. Mas, mesmo que não haja um posicionamento, vamos votar pela continuidade do trâmite na próxima semana”. Depois disso, a proposta ainda será analisada por outra comissão antes de poder seguir para votação. “Temos menos de 40 dias para o término da atual legislatura, é pouco tempo para que um assunto como esse seja devidamente debatido e votado”, relata.

Procurada pela Tribuna, a Urbs alegou que está “finalizando os procedimentos e que deve enviar o documento à Câmara nos próximos dias”, mas sem especificar data para isso. A proposta em trâmite, assinada por 17 dos 38 vereadores, estabelece regras e impõe taxas municipais para o funcionamento de aplicativos como o Uber em Curitiba.

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27 Comentários em "Multa polêmica"


AVALIADOR
AVALIADOR
10 meses 26 dias atrás

A cultura desse País me enoja quando se pensa em mudar as coisas para melhor sempre tentam deixar na porcaria que é.

EMERSON
EMERSON
10 meses 26 dias atrás

denuncia porque vcs não vão investigar os proprietário das placas, aposto que vão achar muitos que nem precisam, aposto que tem muitas pessoas com varias placas,comercio ilegal de placas, enfim mafia
justiça seja feita para o trabalhador

Leozinei
Leozinei
10 meses 27 dias atrás

Sabe oque eu acho.
Eu acho que vou tomar um café porque a noite vai ser longa. Tem muita gente ai querendo ser transportado por uber, e a cada dia que passa a demanda só aumenta.

EMERSON
EMERSON
10 meses 27 dias atrás

os taxistas falam tanto, mas quem reclama é só o titular porque o sabugo como é chamado o segundo motorista, esperto ta indo pro uber assim nao precisa pagar uma diaria absurda pro titular ficar em casa dormindo, seus dias acabaram ou agora vcs vao trabalhar ou vendem as placas qua chegou ate R$300000,000 mil trezentos mil hoje nao passa de R$80000,00 oitenta mil ,,, e despencando o valor, fora os politicos que tem varias placas mo nome, enfim justiça seja feita para o trabalhador

fernando
fernando
10 meses 18 dias atrás

Emerson eu concordo contigo. Esses taxistas sao cheios de mimimi.

AVALIADOR
AVALIADOR
10 meses 26 dias atrás

falou tudo.

wagner
wagner
10 meses 27 dias atrás
Já utilizei ambos os serviços, uma diferença que eu vejo é que os taxistas não gostam de corridas curtas ou seja aquelas em que vão lucrar abaixo de R$ 20,00 , uma vez entrei no taxi a corrida dava em faixa de R$ 15,00 pois já tinha feito o trajeto anteriormente, o taxista olhou pra mim e perguntou por que eu não podia ir andando já que dava apenas 6 quadras, se eu peguei um taxi tenho meus motivos se não realmente iria andando. E minha prima foi obrigada ir escutando funk em uma corrida que solicitou, pediu para desligar… Leia mais »
Marcos
Marcos
10 meses 27 dias atrás
Wagner Estamos(taxistas) aprendendo e nos reinventando. No seu relato: 6 quadras, +/- 600 metros R$15,00? Esse preço nao foi uber não? Sabe porque? * O preço do táxi é FIXO! Esse atendimento daria uns R$ 7,00. * O preço do uber AUMENTA dependendo do horário. É por causa da TARIFA DINÂMICA. Exemplo : Saida do show FESTEJA CURITIBA(bio parque- uberaba) A TARIFA DINAMICA alcançou 8,4x!!!! Sabe o que isso significa? Valor minimo R$ 42,00 Valor por km R$ 9,41 Valor por minuto R$ 2,10 Valor por hora parada R$ 126,00 Um abuso ao consumidor Não devemos comparar o valor fixo… Leia mais »
A Gabardo
A Gabardo
10 meses 26 dias atrás
Estão se reinventando porque a concorrência chegou com tudo, ficam durante décadas monopolizando os serviços e esnobando os cliente. Sempre estavam indisponíveis quando era para fazer trajetos curtos, me lembro quando precisei pegar um Taxi urgente do terminal do campo comprido até a Universidade Positivo, o cidadão se recusou me levar, disse que não pagaria nem o cafezinho, lamentável! Fui obrigado pegar um ônibus até o meio do caminho e depois andar um longo trajeto a pé com chuva. O tempo é senhor da razão!! Viva o Uber, e quem sabe mais concorrentes!! Se tiver uns 4 serviços, será muito… Leia mais »
AVALIADOR
AVALIADOR
10 meses 26 dias atrás

pera aí. Centro ao Bairro Alto R$. 20,00 UBER – Centro-Bairro Alto -Laranja R$.50,00. porque será?

Green Bay
Green Bay
10 meses 27 dias atrás

Uso mesmo Uber, e se um dia um taxista encher o saco, coloco ele no lugar.

alessandro
alessandro
10 meses 27 dias atrás
Ficam se fazendo de coitadinhos se a grande maioria desses clandestinos perderam o emprego ninguem tem culpa agora porque quando sao entrevistados nao mostram o rosto o carro que usam? Ja ai mostra que estao totalmente irregular. Estao tirando o sustento de mais de 5 mil familias. Pois os taxistas nao tem outra profissao nao e justo isso. Agora se alguem pegar um micro onibus e fazer do sta cândida ate o passeio público e cobrar R$1.00 de cada pessoa aposto que nao ira concluir a viagem pois na metade do caminho vai ser apreendido pois as empresas de ônibus… Leia mais »
A Gabardo
A Gabardo
10 meses 27 dias atrás
Olha o Taxista se passando de coitadinho, acho que você está equivocado cara, eu conheço alguns taxista aqui na minha região que não estão passando fome, muito pelo contrario, estão curtindo a vida, todos são donos das placas e também já são pessoas aposentadas pelo Estado, tem um que foi Bombeiro. Vou ser bem sincero contigo, se você é o famoso “sabugo”, lamento ainda estar perdendo tempo, o Uber chegou para abrir o mercado que foi sempre fechado e monopolizado pelos pseudos donos de placas. As poucas vezes que peguei Taxi pela empresa, eu não gostei dos serviços de taxi,… Leia mais »
AVALIADOR
AVALIADOR
10 meses 26 dias atrás

isso aí. mandou bem

EMERSON
EMERSON
10 meses 27 dias atrás

parabéns Andre ,fica a dica da injustiça, o dono da placa de taxi que ganhou, mesmo aposentado ta lá ou arrenda a placa ou cobra diária dos sabugos e são pouquíssimos titulares que trabalham ,e estes não estão reclamando

alessandro
alessandro
10 meses 27 dias atrás

O que voçes querem e preço se colocar uma carroça voçes vão

EMERSON
EMERSON
10 meses 27 dias atrás

taxi é uma mafia quantos políticos tem varias placas na cidade
por isso ainda não foi votado, mas aguardem não vai demorar

Exterminador
Exterminador
10 meses 27 dias atrás
Queria ver você chegar em casa, à noite, cansado de um dia de trabalho, onde depositou toda sua energia para garantir sua permanência na empresa e encontrar o Ricardão passando a linguiça em meu bem. Aí você chama ela e pergunta: Que é isso MÔ? E o MÔ diz: Ah. Ce num tava dando conta, eu chamei o Ricardão Uber, uai. É o mesmo que estão fazendo com os taxistas. A profissão deles em nossa cidade é regulamentada, os carros são razoavelmente confortáveis e novos, existem todos os tipos de controles e fiscalização e você pode reclamar na Urbs a… Leia mais »
A Gabardo
A Gabardo
10 meses 23 dias atrás

Corrupção começou nas aquisições das placas, cuidado que você pode estar trabalhando para um politico e até hoje não sabia que o dono da placa era o deputado “X” que você tanto amava, deveria investigar melhor antes de falar em governo corrupto…

Marcos
Marcos
10 meses 27 dias atrás

Especialistas comentam sobre tecnologia, inovação e aprovam a liberdade de atuaçao para empresa norte-americana, mas…
Os senhores leram os TERMOS E CONDIÇÕES UBER? Se não…sugiro que o faça: acesse o site, vá ao final da pagina e clique em “termos”. Está em português ok?

Vc assinaria esse contrato?

Thomas T
Thomas T
10 meses 27 dias atrás

Enchem o saco dos motoristas do Uber e votam em Lula e companhia. Enquanto brigam por moedas a cambada da politicagem passam o rodo. O lance é o pessoal do Uber nem ligar mesmo e continuar trabalhando. Bateu no seu carro, te agrediu, danificou algo, é só chamar a viatura e delegacia. Não vale a pena se rebaixar ao mesmo nível.

fernando
fernando
10 meses 18 dias atrás

Thomas T voce falou a mais realista e pura verdade.

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