Exigir nota fiscal é um direito de qualquer cidadão, assim como é obrigação dos fornecedores entregá-la, independentemente de solicitação do consumidor.
E há vários motivos para que nós, cidadãos, exijamos esse documento: evitar a sonegação de tributos e, na perspectiva do consumidor, ter um documento que comprove a relação de consumo e facilite a reclamação caso haja algum problema com o produto ou serviço adquiridos.
Uma dúvida recorrente, por parte dos consumidores, é se o DANFE – Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – e que é normalmente entregue ao consumidor no momento da compra, é suficiente para comprovar a relação de consumo. E a resposta é positiva.
O DANFE – ou tíquete, como é chamado pelos consumidores, contém informações básicas sobre o que está sendo adquirido, bem como a data da compra e dados do fornecedor e deve ser guardado com cuidado. Além disso, o consumidor pode consultar a nota fiscal completa a partir dos dados fornecidos no documento auxiliar.
Existem outros documentos que também podem comprovar a relação de consumo, tais como recibos, contratos, e-mails trocados entre as partes, mas é sempre fundamental que o consumidor exija a entrega da nota fiscal. Afinal, é seu direito e deve ser respeitado.