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Tribuna do Consumidor

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Dicas e análises sobre direitos do consumidor

Até onde vai a responsabilidade do estacionamento?

  • Por Claudia Silvano

Recentemente uma consumidora relatou que foi até um estabelecimento fazer compras, deixando seu veículo em local disponibilizado para estacionamento. Por descuido, ao acionar o alarme do carro, não percebeu que a janela traseira tinha ficado aberta.

Ao retornar de suas compras, notou que alguns pertences haviam sido furtados. Imediatamente acionou os responsáveis pelo estacionamento que recusaram qualquer tipo de ressarcimento, sob alegação de que não são responsáveis por objetos deixados dentro dos veículos. Indignada com a resposta recebida, a consumidora procurou saber quais são seus direitos em situações como esta.

O primeiro ponto a se relevar é que existe entendimento pacificado e sumulado – (Súmula 130) – pelo Superior Tribunal de Justiça quanto à responsabilidade dos estabelecimentos nas hipóteses de furto ou dano a veículos ocorridos nos seus estacionamentos.

Além disso, no município de Curitiba há, desde 2015, uma lei que proíbe o uso de placas informativas, impressão em bilhetes ou tickets em estacionamentos com os dizeres “não nos responsabilizamos por danos materiais e/ou objetos deixados no interior do veículo”.

Temos, portanto, que há, como regra, a responsabilidade do estabelecimento quando ocorrem furtos ou danos a veículos que estão sob sua guarda. Todavia, o caso narrado pela consumidora tem alguns contornos bastante específicos, residentes no fato de que a mesma deixou, como ela mesma relatou, a janela aberta, o que facilitou o furto dos objetos que estavam dentro do carro.

Nesse caso, numa demanda administrativa ou até mesmo judicial, o fornecedor, por certo, alegaria, para afastar o dever indenizar, culpa exclusiva da consumidora, que foi descuidada ao sair do veículo ou no mínimo culpa concorrente, hipótese em que o prejuízo poderia ser dividido entre as partes. Como o caso citado foge à regra do que normalmente acontece, os consumidores devem ficar atentos e exigir, quando se virem em situações análogas, respeito aos seus direitos.

 

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20 Comentários em "Até onde vai a responsabilidade do estacionamento?"


EL PODEROSO TORNADO!
EL PODEROSO TORNADO!
3 meses 15 dias atrás
No meu entender se deixo meu carro sob os cuidados (a guarda) de um estacionamento (pago por este serviço), os funcionários e o estacionamentos são totalmente responsáveis pela perfeita integridade do meu bem (interior e exterior do veículo). Se deixei a janela traseira aberta, o funcionário é obrigado a verificar a condição irregular, me avisar da situação e corrigir fechando a janela, afinal ele tem a chave e acesso total ao veículo que está sob seu cuidado. Se o veículo com a janela aberta teve pertences no interior roubados, isto demonstra descuido, desinteresse e omissão no cuidado daquele bem, inclusive… Leia mais »
Fábio Luiz Mendes Mulazani
Fábio Luiz Mendes Mulazani
3 meses 15 dias atrás

É triste está fase da evolução humana que estamos vivenciando. O ideal seria que pudéssemos deixar qualquer pertence nosso, nos mais diversos locais, sem preocupar-se com eventuais furtos. Em relação ao fato descrito, ainda que a consumidora tenha deixado a janela aberta, é claro e nítido, que existem malfeitores, ou como funcionários do estacionamento, ou possivelmente, como usuários de má índole. Lamentável!

tricolor SemPRe
tricolor SemPRe
3 meses 15 dias atrás

Nao existe no mercado brasileiro, alarme que soh levanta os vidros dianteiros.Quando acionado, o dispositivo fecha todos os vidros simultaniamente.Nem em locadoras, achamos veiculos com levantamento, apenas dianteiro.

Fábio Luiz Mendes Mulazani
Fábio Luiz Mendes Mulazani
3 meses 15 dias atrás

E……

EL PODEROSO TORNADO!
EL PODEROSO TORNADO!
3 meses 15 dias atrás

Você está muito enganado tricolor, se o veículo tiver vidros elétricos só nas portas dianteiras então o alarme acionado fechará apenas os vidros dianteiros, pois os das portas traseiras são fechados manualmente, por manivelas. Mesmo com alarme os vidros das portas traseiras podem ficar abertos! Agora volta pra Kombi rosa para catar papelão e vender verdura, aquela MER-DA VÉIA E PODRE não tem nada de bom para roubar!… kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

tkt_36e_154583
tkt_36e_154583
3 meses 15 dias atrás

O melhor mesmo é deixar na ruia da cidadania do centro, vc estaciona leva a chave e paga barato…

Mário
Mário
3 meses 15 dias atrás

NAo só em estacionamento, mas em qualquer lugar aonde deixa-se o veículo no poder de estranhos como concessionárias e oficinas mecânicas

Linco Xei
Linco Xei
3 meses 16 dias atrás

Se for pro centro é interessante ir de ônibus e se caso tiver que usar carro na volta pra casa é melhor pagar um Uber do que esquentar a cabeça e gastar muito dinheiro com estacionamento. E se tiver algum comércio que tenha que ir é melhor ir em shopping que tem os mesmos comércios do Centro

João
João
3 meses 15 dias atrás

Exato! É muito mais barato. E você não se incomoda.

Mário
Mário
3 meses 15 dias atrás

30 reais a hora , melhor ir de uber ou busão msmo .
Ou então parar naqueles em que se leva a chave

Rafael Gomes
Rafael Gomes
3 meses 16 dias atrás

Geralmente os donos contratam qualquer um pra fazer o serviço de manobra e as vezes nem registro possui, em carteira. Os donos querem só grana, nunca vão assegurar 100%

Dan Shit
Dan Shit
3 meses 16 dias atrás

Pior que ficamos reféns desses marginais, melhor nunca deixar nenhum pertence dentro do carro que possa ser roubado e torça para que o seu carro não seja riscado ou amassado.

Dan Shit
Dan Shit
3 meses 16 dias atrás

Principalmente quando se vai ao centro temos esse incômodo, até prefiro deixar o meu carro na rua a deixar em estacionamento, mas daí vem aquelas periquitas fdp e te lascam um multa pq você deixou o seu carro 2h em local que era permitido apenas 1h mesmo utilizado cartão de estacionamento.

carla
carla
3 meses 16 dias atrás

Quanta inveja abaixo, queria ver se o carro fosse de vocês. Tem muita gente que ao pegar o carro no estacionamento foi roubado ou o carro está amassados e, o estac. simplesmente diz que não foram eles e vá provar!!!!

Mário
Mário
3 meses 15 dias atrás

O que mais acontece são batidinhas de manobristas . Aí no final como provar ?

fernando
fernando
3 meses 16 dias atrás

Por isso que quem não estacionar o carro em estacionamento ou na calçada porque não quer levar das moças metidas a gostosas do EstaR, melhor deixar o carro em casa ou vender.

Rocco
Rocco
3 meses 16 dias atrás

Exigir ressarcimento por deixar o carro como vidro aberto aí fica difícil, é a mesma coisa que perder a carteira com dinheiro e quer dar queixa de roubo por quem achou e pegou o dinheiro.

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