Qual o valor da dignidade humana? Há critérios pra determinar este valor? Pois dia desses o Supremo Tribunal Federal, ao julgar ação de danos morais de um ex-detento, condenou o Estado a ressarci-lo em R$ 2 mil por ele ter cumprido a pena em condições sub-humanas.
A decisão, por mais amparada na legislação que tenha sido, e definitivamente foi, abre perigoso precedente. E prova, mais uma vez, que nossa Constituição é uma mãe. E que seus autores se esqueceram de calcular o preço de tudo o que lá escreveram.
A realidade é nua e crua. Nosso código penal estabelece punições pra cada crime. Com ou sem agravantes. Há causas variadas que podem levar um cidadão à cadeia. Leu direitinho? Cidadão. A Constituição de 88 é batizada de “Cidadã” e, acima das punições penais, determina, em seu artigo terceiro, que estão entre os objetivos primordiais do Estado: “construir uma sociedade livre, justa e solidária”; “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais”, além de “promover o bem de todos”. Antes, o artigo primeiro já estipula cidadania e dignidade da pessoa humana como fundamentos do Estado Democrático de Direito.
Muita grana
Mas como garantir dignidade a todos, em especial àqueles que descumprem qualquer regramento legal? E mais: como colocar isso à frente das necessidades básicas de quem sofre e, mesmo assim, não escorrega na delinquência como modo de sobreviver? Se cada um dos mais de 600 mil atualmente encarcerados no país protestarem por idêntica indenização, teremos uma conta na casa do bilhão. Isso sem considerar especificidades do sofrimento de cada um, pois é inegável que existem situações degradantes em vários níveis no nosso falido complexo prisional. Já venceu o prazo de se resolver isso.
Não se está aqui fechando os olhos para o problema. Errado defender que um criminoso deve cumprir sua pena na latrina, ou enjaulado com outros vinte ou trinta condenados em espaço adequado pra dois ou três. Mas, na nossa sociedade, há cidadãos em situação idêntica, fora de uma cadeia, que merecem prioritariamente o nosso olhar. Que tal pensar nisso?