Legislar ou decidir em causa própria é algo muito feio. Pra não dizer outra coisa. Pois é justamente isso que nossos nobres parlamentares estão fazendo no Congresso Nacional. Mais uma vez. E qual a novidade? Nenhuma.
Via de regra, aos olhos da população, é isso mesmo que deputados e senadores fazem. Agora, sob o manto de acabar com o foro privilegiado, armam mais uma colcha com poder de protegê-los.
Projeto que acaba com o foro por prerrogativa de cargo, instituído na Constituição de 88, surgiu no Senado. Atualmente, quase 40 mil autoridades são julgadas por cortes superiores, e não na Justiça de primeiro grau. Prefeitos nos tribunais de Justiça dos estados, governadores no Superior Tribunal de Justiça; presidente, vice, ministros, deputados federais, senadores e chefes de poderes federais no Supremo Tribunal Federal.
Proposta
Pois a ideia, já aprovada no plenário do Senado, acaba com isso. Não sem antes estender um belo colchão salvador. Cai o privilégio de foro, mas entra artigo que só permite prisão de privilegiados após trânsito em julgado da condenação.
Ou seja: comprimento de pena após decisão em segunda instância, como acontece com qualquer brasileiro comum e segundo a jurisprudência aprovada no STF, não vale pra eles. Um acinte!
Num Congresso tomado por suspeitos de envolvimento em escarrados esquemas de corrupção, difícil não acreditar que estejam agindo movidos por puro medo das investigações e operações em curso.
A proposta precisa ainda ser aprovada na Câmara Federal e posteriormente sancionada por Michel Temer. Um plenário com mais de 40 investigados pela Lava jato e um presidente da República…
Faça sua aposta, amigo leitor. A imoralidade continua à solta!