O desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), cassou nesta quinta-feira (26) os efeitos da decisão do juiz Luiz Moura Correia, que suspendia o uso do aplicativo WhatsApp em todo o Brasil. Correia havia decidido tirar do ar o aplicativo WhatsApp, já queridinho de milhões de brasileiros. Porém, como o processo corre em segredo de justiça, ninguém sabe ao certo a razão desta possibilidade.
Trechos da decisão, que vazaram pela internet, apontam que a decisão envolva uma investigação da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente envolvendo imagens compartilhadas pelo aplicativo.
Confira a nota da Secretaria de Segurança Pública do Piauí sobre o caso:
O NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA vem, por meio desta, ESCLARECER que no dia 11 de Fevereiro de 2015 foi expedido, pelo MM. Juiz da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina – PI, mandado judicial ordenando a SUSPENSÃO do aplicativo WhatsApp em todo o território nacional.
A ordem judicial foi expedida em virtude de anterior descumprimento, por parte do provedor de aplicação de Internet WhatsApp, de outras determinações de caráter.
Insta esclarecer, também, que os processos judiciais que originaram as referidas decisões tiveram início desde o ano de 2013, mas até a presente data os responsáveis pelo WhatsApp não acataram as ordens judiciais.
O mandado judicial foi encaminhado aos provedores de infraestrutura(Backbones) e aos provedores de conexão (operadoras de telefonia movél.
Por fim, cabe esclarecer que todas as representações e decisões judiciais acima mencionadas foram tomadas com base na Lei que instituiu e disciplinou o Marco.